Artigo científico · Políticas públicas

Qualidade da despesa pública em Angola: execução orçamental, contratação pública e prestação de contas

Mara Manuel; Dionísio Domingo, Francisco Pemessa

2026·Universidade Óscar Ribas·5 visualizações·2 descarregamentos

Resumo

A qualidade da despesa pública é hoje uma condição da credibilidade externa de Angola: perante parceiros, credores e organismos multilaterais, um Estado que executa bem o seu orçamento negoceia com mais margem. Este artigo analisa o ciclo da despesa nos órgãos da administração pública angolana — da execução no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) à contratação pública e à prestação de contas na Conta Geral do Estado e perante o Tribunal de Contas. Identifica os pontos onde se perde eficiência: a gestão das quotas financeiras, a preparação dos procedimentos de contratação (despachos de abertura, convites e cadernos de encargos), a formalização dos contratos e a elaboração dos relatórios de gestão e de gerência. Propõe boas práticas para cada etapa, com destaque para o Plano Anual de Contratação Pública, a digitalização dos orçamentos e o reforço das competências técnicas das equipas. Conclui que uma despesa mais transparente e previsível é também um instrumento de diplomacia económica.

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• execução orçamental
• SIGFE
• contratação pública
• prestação de contas
• diplomacia económica